Privacidade e Protecção de Dados
A CSA tem uma sólida experiência e elevado know-how em matéria de protecção da privacidade e de dados pessoais, tanto acautelando os direitos dos particulares como permitindo aos seus clientes corporativos, nacionais e internacionais, cumprir a legislação nacional e comunitária em matérias de protecção de dados, nomeadamente:
- Due-diligences sobre protecção de dados;
- Legalização da recolha e tratamento de dados;
- Assessoria jurídica na elaboração de acordos de transferências de dados pessoais para entidades situadas em países terceiros;
- Cumprimento dos acordos internacionais e respeito pelas cláusulas contratuais tipo;
- Protecção em Estados abrangidos pelo regime de safe-harbour;
- Notificação e representação do cliente junto da C.M.P.D. e entidades equivalentes na área jurídica de outros Estados.