Habilitações Académicas

Licenciado em Direito pela Universidade Livre de Lisboa

Percurso Profissional

Inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal desde 1985

Exercício da Advocacia em prática individual (1985-1993)

Sócio fundador da sociedade de advogados Fernando Seara, J. L. Seixas, Ribeiro da Costa, Vieira Martins e Associados (1994-2004)

Sócio fundador da sociedade de advogados Seara, Seixas, Costa, Neto, Navega, Coelho, Gamboa, Vaz e Associados (2004-2007)

Sócio fundador da CSA – Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados, Sociedade de Advogados R.L.

Outras funções desempenhadas

Docente Universitário de Direito Processual Administrativo, Direito do Urbanismo e Contratação Pública e História do Municipalismo e do Poder Local

Docente nos I a XII Cursos de Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada, organizados pelo Centro de Estudos Superiores Autárquicos, com a responsabilidade dos módulos de História das Autarquias, Enquadramento Jurídico das Autarquias Locais em Portugal e na União Europeia e Empresas Municipais

Coordenador e docente do 1º Curso de Administração e Gestão das Autarquias Locais, organizado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração

Docente dos I e II cursos de Mestrado em Gestão e Administração Autárquica, organizados pela Universitas, com a responsabilidade do Módulo de Sistema Autárquico

Docente do Curso de Licenciatura em Gestão Autárquica, ministrado pela Universitas, com a responsabilidade do Módulo História do Municipalismo e do Poder Local;

Consultor jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Odivelas

Deputado à Assembleia da República (1995-1999), onde integrou o Conselho de Administração, a Comissão Eventual de Revisão Constitucional, a 7ª Comissão Especializada e a Comissão de Ética

Vereador na Câmara Municipal de Lisboa (1985-1989) e Assessor da respectiva Presidência (1990-1992)

Principais Áreas de Actividade

Administrativo e Contratação Pública

Comercial e Societário

Resolução de Litígios (Arbitragem e Contencioso)

Outras Publicações

“Colectânea de Legislação Autárquica” (Pergaminho, 1999)

“Nova Legislação Autárquica” (Pergaminho, 1999)

“Lei das Finanças Locais” (Bnomics, 2009)

Autor de vários artigos em revistas especializadas na área do Direito Autárquico

Conferencista sobre temas relacionados com o Direito Administrativo e o Direito Autárquico

Idiomas

Português, Inglês, Francês