Habilitações Académicas

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Percurso Profissional

Inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal desde 1980

Sócio fundador da sociedade de advogados Fernando Seara, J. L. Seixas, Ribeiro da Costa, Vieira Martins e Associados (1993-2004)

Sócio fundador da sociedade de advogados Seara, Seixas, Costa, Neto, Navega, Coelho, Gamboa, Vaz e Associados (2004-2007)

Sócio fundador da CSA – Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados, Sociedade de Advogados R.L.

Outras funções desempenhadas

Professor Universitário e Publicista

Coordenador do Departamento Jurídico da Associação Nacional de Empreiteiros e Obras Públicas (ANEOP) e Director do Departamento Jurídico da sociedade Mota Companhia S.A.

Membro do Conselho Editorial da Revista Polis

Chefe de Gabinete do Ministro da Educação

Presidente do Conselho Superior do Desporto

Membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social

Membro do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol

Presidente do Conselho de Opinião da RTP

Deputado à Assembleia da República (1999-2001)

Presidente da Câmara Municipal de Sintra (2002-2013)

Vereador na Câmara Municipal de Lisboa (desde 2013)

Principais Áreas de Actividade

Administrativo e Contratação Pública

Direito do Desporto e Entretenimento

Resolução de Litígios (Arbitragem e Contencioso)

Outras Publicações

“Revolução Autárquica” (co-autor), Bnomics, 2013

“Ciência Política e Direito Constitucional, Volume I - Teoria Geral do Estado e Formas de Governo” (co-autor), 5ª Edição, Universidade Lusíada, 2012

“Contributos para a Reforma do Sistema Eleitoral”, Universidade Lusíada, 1999

“Textos Fundamentais de Direito Constitucional”, diversos editores, 1996

Autor de diversos artigos jurídicos e de opinião sobre Direito Público e Direito do Desporto

Colaborador da Enciclopédia Verbo e da Enciclopédia Polis

Idiomas

Português, Inglês, Francês, Espanhol