Administrativo e Contratação Pública
A CSA conta com especialistas de reconhecido know-how em todas as áreas do Direito Público.
A experiência da sua equipa permite que a CSA ofereça aos seus clientes um serviço jurídico de excelência, nomeadamente nas seguintes áreas:
- Emissão de pareceres e informações jurídicas;
- Apoio jurídico no âmbito de Procedimentos Administrativos;
- Apoio Jurídico no âmbito de Processos Disciplinares;
- Constitucionalidade;
- Regulação e Intervenção da Administração Pública (Administração Central, Autarquias Locais, Institutos Públicos e Empresas Públicas);
- Contratos e Concursos Públicos (em que se inclui o aconselhamento e apoio no âmbito dos procedimentos pré-contratuais, celebração e execução de contratos, apresentação de reclamações administrativas);
- Urbanismo;
- Ambiente (protecção de recursos e fiscalidade ambiental; responsabilidade ambiental; acesso a fundos europeus de apoio a projectos com mais-valia ambiental);
- Parcerias público-privadas;
- Patrocínio no âmbito do Contencioso Administrativo, designadamente, impugnação de actos administrativos, condenação da Administração Pública na prática de actos, impugnação de normas e condenação na emissão de normas, acções sobre contratos, intimações para prestação de informações e consulta de processos, acções de responsabilidade civil, procedimentos cautelares e contencioso pré-contratual.