Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados - Sociedade de Advogados, RL

Administrativo e Contratação Pública

A CSA conta com especialistas de reconhecido know-how em todas as áreas do Direito Público.

A experiência da sua equipa permite que a CSA ofereça aos seus clientes um serviço jurídico de excelência, nomeadamente nas seguintes áreas:

- Emissão de pareceres e informações jurídicas;

- Apoio jurídico no âmbito de Procedimentos Administrativos;

- Apoio Jurídico no âmbito de Processos Disciplinares;

- Constitucionalidade;

- Regulação e Intervenção da Administração Pública (Administração Central, Autarquias Locais, Institutos Públicos e Empresas Públicas);

- Contratos e Concursos Públicos (em que se inclui o aconselhamento e apoio no âmbito dos procedimentos pré-contratuais, celebração e execução de contratos, apresentação de reclamações administrativas);

- Urbanismo;

- Ambiente (protecção de recursos e fiscalidade ambiental; responsabilidade ambiental; acesso a fundos europeus de apoio a projectos com mais-valia ambiental);

- Parcerias público-privadas;

- Patrocínio no âmbito do Contencioso Administrativo, designadamente, impugnação de actos administrativos, condenação da Administração Pública na prática de actos, impugnação de normas e condenação na emissão de normas, acções sobre contratos, intimações para prestação de informações e consulta de processos, acções de responsabilidade civil, procedimentos cautelares e contencioso pré-contratual.

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